Termos de Uso

• Escala: plataforma SaaS de gestão para restaurantes, disponível em useescala.com, app.useescala.com e API api.useescala.com.
• Contratada: Lumentech Solutions LTDA, CNPJ [a preencher], sediada em [a preencher].
• Cliente: pessoa jurídica que contrata a plataforma para uso em seu restaurante ou rede de restaurantes.
• Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma (proprietário, gerente, garçom, operador).
• Cliente Final: consumidor que faz pedido no estabelecimento do Cliente através dos canais integrados ao Escala.

A Contratada disponibiliza ao Cliente, sob regime de assinatura mensal, acesso à plataforma Escala para gestão integrada de pedidos, cardápio, estoque, fornecedores, clientes, marketing, atendimento por IA via WhatsApp, financeiro e fiscal.

A plataforma é fornecida no modelo SaaS (Software as a Service), hospedada em infraestrutura cloud, acessada via internet, sem necessidade de instalação local.

O Cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. Deve manter em sigilo as credenciais de acesso de seus Usuários.

É vedado ao Cliente:

• Compartilhar acessos com terceiros não autorizados
• Usar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com a LGPD
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou criar trabalhos derivados do código-fonte
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura com chamadas automatizadas fora dos limites contratados
• Disparar mensagens em massa não solicitadas (spam) — comportamento que pode causar banimento do número WhatsApp Business pela Meta

O valor da assinatura mensal é o vigente na data da contratação, exibido no momento da adesão. O preço pode ser reajustado uma vez ao ano pelo IPCA acumulado, com aviso prévio de 30 dias.

A cobrança é mensal, antecipada, debitada via cartão de crédito ou PIX recorrente. O não pagamento por mais de 7 dias gera suspensão automática do acesso; após 30 dias, rescisão automática com perda de dados (exceto obrigações fiscais).

Não há fidelidade, multa por cancelamento, taxa de implantação obrigatória ou percentual sobre faturamento do Cliente.

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo de cobrança vigente. Não há reembolso proporcional de dias não utilizados do mês em curso.

Após o cancelamento, o Cliente terá 30 dias para exportar seus dados via painel. Após esse prazo, os dados serão eliminados, respeitando obrigações fiscais e tributárias que exijam guarda por prazo legal.

A Contratada pode rescindir o contrato em caso de violação grave destes termos, prática ilícita comprovada ou inadimplência superior a 30 dias.

A Contratada empenha esforços para manter disponibilidade mensal de 99,5%, excluídas janelas de manutenção programadas (avisadas com 24h de antecedência) e falhas de provedores terceiros (Meta, Asaas, DigitalOcean).

Suporte por WhatsApp comercial em horário comercial (segunda a sábado, 9h-19h) e suporte emergencial 24/7 para incidentes críticos (plataforma fora do ar).

A plataforma Escala, incluindo software, design, marca, conteúdo institucional e modelos de IA proprietários, são propriedade exclusiva da Contratada. A assinatura concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência contratual.

Os dados gerados pelo Cliente no uso da plataforma (cardápio, clientes, pedidos, conversas) são de propriedade do Cliente. A Contratada apenas os processa em nome do Cliente, conforme a Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais coletados pela plataforma segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Para dados de Clientes Finais (consumidores do restaurante), o Cliente atua como controlador e a Contratada como operador, nos termos do artigo 39 da LGPD.

A Contratada não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance de negócio ou prejuízos decorrentes de:

• Indisponibilidade de provedores terceiros (Meta WhatsApp, Asaas, iFood, etc.)
• Uso indevido das credenciais pelos Usuários do Cliente
• Banimento de número WhatsApp Business decorrente de descumprimento das políticas da Meta
• Decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base nos relatórios e sugestões da IA
• Caso fortuito ou força maior

Em qualquer caso, a responsabilidade total acumulada da Contratada está limitada ao valor das últimas 12 mensalidades pagas pelo Cliente.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de produto. A versão vigente sempre estará nesta URL com a data atualizada no topo.

Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail aos Clientes ativos com 30 dias de antecedência. Se discordar, o Cliente pode cancelar a assinatura antes da vigência das novas regras.

Este contrato é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet e a LGPD.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.